BRASIL LEGAL: Superior Tribunal de Justiça garante direito de adoção a casal gay

STJ garante direito de adoção a casal gay

Em decisão inédita, Superior Tribunal de Justiça dá ganho de causa a lésbicas que criam duas crianças; caso vai influenciar futuros julgamentos

É a primeira vez no Brasil que um tribunal superior reconhece esse direito; caso também será analisado pelo Supremo Tribunal Federal

FELIPE SELIGMANDA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu ontem, por unanimidade, que casais gays têm o direito de adotar filhos. Apesar de o julgamento ter tratado de um caso específico, ele deve influenciar futuras decisões sobre o tema, segundo o presidente da Turma, João Otávio de Noronha.É a primeira vez que um tribunal superior reconhece o direito. "Precisamos afirmar que essa decisão é orientação para que (...) sempre seja atendido o interesse do menor, que é o de ser adotado", atestou o ministro João Otávio de Noronha.A Turma analisou ontem o pedido de duas mulheres de Bagé (RS), juntas desde 1998.A psicóloga Luciana Reis Maidana e a fisioterapeuta Lídia Guteres, sua companheira, já haviam obtido no Tribunal de Justiça gaúcho o reconhecimento da adoção de duas crianças, mas o ganho foi contestado pelo Ministério Público.Ontem, elas comemoraram a confirmação do STJ. "O fato deles agora terem duas mães, de fato, é especial. Isso nos fortalece", disse Luciana, em entrevista ao "Jornal Nacional", da Rede Globo. "Vai ficar mais fácil para os outros casais protegerem seus filhos de forma conjunta, não só com um representante do casal, mas com as duas, ou os dois", disse Lídia.Trata-se de um caso incomum. As duas crianças foram adotadas ainda bebês por uma das mulheres do casal, que conseguiu realizar a adoção mesmo sendo solteira. À Justiça gaúcha, elas pediram anos depois que a adoção passasse a valer para o casal e não apenas para uma delas.A intenção era dar às crianças benefícios como plano de saúde e futura pensão.

Resistência

O Ministério Público gaúcho argumentava, porém, que o reconhecimento do direito é ilegal. Para os promotores, a união homossexual é só sociedade de fato e não de direito."Esse julgamento é histórico para dar dignidade ao ser humano", afirmou o relator, ministro Luís Felipe Salomão, que citou laudo de assistência social recomendando a adoção, além de parecer favorável do Ministério Público Federal.O mesmo caso será analisado pelo Supremo Tribunal Federal, ainda sem data para ocorrer. Na ocasião em que entrou com o recurso especial no STJ, o Ministério Público também recorreu ao Supremo, alegando que a concessão desse direito fere a Constituição que, segundo o órgão, apenas reconhece a união entre homem e mulher."São vários os beneficiados com essa decisão inédita. Adoção por casais homossexuais é um tema relativamente novo e essa determinação é mais uma inovação no Direito de Família brasileiro", disse, via assessoria, a advogada Sylvia Maria Mendonça do Amaral, especializada em Direito Homoafetivo.

Projetos vetam adoção por casais do mesmo sexo
DA REPORTAGEM LOCAL

Tramitam na Câmara dos Deputados dois projetos de lei que proíbem a adoção de crianças por casais do mesmo sexo. Caso virem leis, seus efeitos não retroagirão e não levarão quem já conseguiu a adoção a perder o direito. Mas tornará nulo o precedente aberto pelo STJ. Segundo Zequinha Marinho (PSC-PA), autor de um dos projetos, o país deve seguir o exemplo da Ucrânia, que veta a adoção por gays.Marinho justifica: "Uma criança, cujos pais adotivos mantenham relacionamento homoafetivo, terá grandes dificuldades em explicar a colegas de escola porque tem dois pais, sem nenhuma mãe, ou duas mães, sem nenhum pai. É dever do Estado colocar a salvo a criança de situações que possam causar-lhes embaraços e vexames".Autor de outro projeto, Olavo Calheiros (PMDB-AL) concorda: "Em épocas como Dia das Mães ou Dia dos Pais, a criança sofrerá constrangimentos marcantes". Os projetos usam a mesma redação e os mesmos argumentos, mas um altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e o outro, o Código Civil. (VQG)

Aceitar crianças mais velhas facilita processo, dizem pais
VINÍCIUS QUEIROZ GALVÃODA REPORTAGEM LOCAL
LIGIA SOTRATTIDA

FOLHA RIBEIRÃO

Gays e casais do mesmo sexo que adotaram crianças dizem que não fazer pedidos por idade, sexo ou cor da criança, por exemplo, agiliza o processo.Pais adotivos de dois irmãos de 2 e 5 anos, o casal Augusto e Jorge, que pedem para não ter os sobrenomes divulgados, afirmam que receberam as crianças dez meses depois de terem dado entrada no pedido.Segundo contam, nunca sofreram discriminação ou receberam tratamento diferenciado por serem gays. "A ansiedade e o medo foram grandes, mas temos os mesmos receios da paternidade convencional. Com essa decisão, a garantia agora foi dada às crianças. Se alguma coisa acontecer comigo, eles vão ter direitos. A Justiça deu mais segurança aos meus filhos", afirma Augusto.Solteiro, Paulo Borges, diretor da São Paulo Fashion Week, diz não ter passado por nenhuma investigação específica por ser homossexual."O processo foi muito simples. A grande preocupação foi saber se eu tinha as condições psicológicas, físicas e emocionais de cuidar de uma criança, o que é feito com qualquer pai, seja gay ou não", diz Borges, pai de Henrique, adotado quando tinha 1 ano e 10 meses.O casal de cabeleireiros João Amâncio, 37, e Edson Paulo Torres, 44, de Ribeirão Preto, comemorou a decisão do Superior Tribunal de Justiça, mas faz ressalvas. "O que importa é o bem-estar da criança. Mas é preciso que seja feita uma boa análise do casal", diz Amâncio.Eles adotaram quatro irmãos há pouco mais de três anos e hoje vivem para atender às necessidades das crianças.No final de 2006, Amâncio e Torres conseguiram a guarda provisória de Suelen, hoje com 13 anos, Bruna Carolina, 11, Wiliam, 9, e Olga Beatriz, 7.Os irmãos viviam num abrigo. O juiz Paulo César Gentile autorizou a adoção após receber uma carta da menina mais velha a favor do casal. A guarda definitiva saiu em 2009.Torres conta que a família conseguiu ter intimidade. "Em uma troca de olhares já é possível a gente se entender", diz.

Cabeleireiros adotaram 4 em Ribeirão

LIGIA SOTRATTIDA

FOLHA RIBEIRÃO
O casal de cabeleireiros João Amâncio, 37, e Edson Paulo Torres, 44, de Ribeirão Preto, comemorou a decisão do STJ, mas fez ressalvas. "O que importa é o bem-estar da criança. Mas é preciso que seja feita uma boa análise do casal", disse Amâncio.Eles adotaram quatro irmãos há pouco mais de três anos e hoje vivem para atender às necessidades das crianças.No final de 2006, Amâncio e Torres conseguiram a guarda provisória de Suelen, hoje com 13 anos, Bruna Carolina, 11, Wiliam, 9, e Olga Beatriz, 7. Os irmãos viviam num abrigo. O juiz Paulo César Gentile autorizou a adoção após receber uma carta da menina mais velha a favor do casal. A guarda definitiva saiu em 2009.Nesse tempo de convívio, Torres conta que a família conseguiu ter intimidade. "Em uma troca de olhares já é possível a gente se entender. Eles pegaram o nosso jeito. Os gestos, manias, são bem parecidos", conta Torres.Mas a harmonia da casa foi alcançada aos poucos. Segundo Torres, houve um período em que ele pensou que não fosse conseguir educar os quatro."Nunca pensei em desistir, mas houve momento que achei que não ia dar conta. Hoje, posso dizer que estão lapidados."

FONTE FOLHA DE S PAULO